22 maio 2017

Prefeito Amigo da Criança

Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança, PPAC, busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Ao longo dos 4 anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança. 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão deliberativo de existência obrigatória, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 / 1990, art. 88). No âmbito do Programa Prefeito Amigo da Criança, o CMDCA possui importante papel, na medida em que recebe suporte técnico para apoiar a elaboração do Plano Municipal para Infância e Adolescência, bem como para acompanhar as demais etapas da agenda de trabalho.

Comissão Municipal do PPAC: Secretaria de Desenvolvimento Social (Magna Cupertino, Vagner Valentino e Josyane Silva), Conselho Tutelar (Neuza Zebral), Serviço Família Acolhedora (Jefferson Batista e Patrícia Oliveira), Poder Judiciário (Raquel Soares), Grupo de Escoteiros (Geraldo Celestino), Faculdade de Direito (Chrystiane de Lourdes), Secretaria de Saúde (Simone Eugênia), Secretaria de Educação (Eduardo Souto e Rosângela), Câmara Municipal (Ana Paula Rodrigues e Dayana Souza), CMDCA (Nízia Cristina), Lar de Maria (Jaqueline Rodrigues), Larmena (Catlen Nascimento), Projeto Roda Moinho (Geraldo Rodrigues), Polícia Civil (Mayara de Paula e Sylvia Pagotto), Casa dos Conselhos (Nícia da Silva) Comissariado (João Lúcio).


Compromissos do(a) prefeito(a) amigo(a) da criança

  • Desenvolver a política de forma planejada, participativa, Intersetorial e Sustentável;
  • Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência;
  • Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
  • Estabelecer, ampliar e fortalecer as relações institucionais entre: Executivo, Legislativo, Judiciário e Organizações Sociais, articulando a Rede de Proteção Integral;
  • Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos, dos Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
  • Ampliar mecanismos de transparência e controle social. 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2018  DO PPAC
 Toda primeira quinta-feira do mês
08 horas na Secretaria de Desenvolvimento Social
Data
Participantes
31 de janeiro
Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Larmena, Polícia Civil, Câmara Municipal,  Grupo dos Escoteiros, Casa dos Conselhos e Secretaria de Desenvolvimento Social
1º de março
Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Câmara Municipal, Casa dos Conselhos, Comissariado e Secretaria de Desenvolvimento Social
04 de abril
CMDCA, Câmara Municipal, Secretaria de Educação, Projeto Roda Moinho, Lar de Maria, Família Acolhedora, Polícia Civil, Comissariado e Secretaria de Desenvolvimento Social
02 de maio
CMDCA,  Projeto Roda Moinho,  Família Acolhedora, CRAS Unidade II, CRAS Unidade IV, Secretaria de Saúde,  Secretaria de Desenvolvimento Social
07 de junho
Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde, Câmara Municipal, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar, Projeto Roda Moinho, Serviço Família Acolhedora e CRAS Unidade II
05 de julho

02 de agosto

06 de setembro

04 de outubro

08 de novembro

06 de dezembro


Linha do tempo do programa


Vídeo institucional