CMAS divulga resolução que regulamenta os benefícios eventuais

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) divulgou ontem (21), a resolução 49/2024, que dispõe sobre a regulamentação dos critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Conselheiro Lafaiete.

Acesse aqui a integra da resolução 49/2024

Sobre os Benefícios Eventuais

São benefícios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária. A oferta de Benefícios Eventuais pode ocorrer mediante apresentação de demandas por parte de indivíduos e familiares em situação de vulnerabilidade, ou por identificação dessas situações no atendimento dos usuários nos serviços socioassistenciais e do acompanhamento sociofamiliar no âmbito da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).

SMDS realiza reunião de alinhamento sobre o Auxílio Funeral Social

Foi realizada na manhã de hoje (26) na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), um encontro de alinhamento das ações para concessão do benefício eventual Auxílio Funeral Social, conforme Lei Municipal 5.153/2009.

CMAS apresenta proposta para regulamentação dos Benefícios Eventuais

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), através da Comissão de Políticas Públicas, apresentou à gestão da SMDS - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na manhã de hoje 25, proposta para regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais.

Esses benefícios são da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidadede temporária. A oferta de Benefícios Eventuais pode ocorrer mediante apresentação de demandas por parte de indivíduos e familiares em situação de vulnerabilidade, ou por identificação dessas situações no atendimento dos usuários nos serviços socioassistenciais e do acompanhamento sociofamiliar no âmbito da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).

A próxima reunião ficou agendada para o dia 06 de novembro.

Participaram da reunião Crislaine Flauzino, Joelma Brum e Vanda Godinho do CMAS e os Gerentes Aline Gonzaga e Vagner Valentino, e as servidoras do Setor Financeiro Josyane Silva e Silvana Peixoto da SMDS

📢 Encontro sobre Benefícios Eventuais

O evento "Benefícios Eventuais e os Desafios em sua Operacionalização" acontecerá na modalidade presencial com transmissão ao vivo pelo youtube, através do canal oficial da SEDESE-MG.

Sedese e Ceas elaboram nota para orientar gestores com relação à oferta de Benefícios eventuais no Suas

Com o objetivo de orientar conselheiros e gestores municipais de assistência social em relação à regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e em conjunto com a Comissão de Políticas do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas/MG, elaborou a Nota Orientativa Conjunta Ceas/Sedese nº 1/2022.

Inscritos no campo dos direitos socioassistenciais e integrantes do SUAS estão os benefícios socioassistenciais. Dentre eles há aqueles que são eventuais,como provisões públicas de caráter temporário que se destinam a indivíduos e famílias que vivenciam situações de vulnerabilidades e inseguranças sociais. Estes grupos demandam atenção urgente do poder público, independentemente da renda das famílias impactadas.

Auxilio Funeral: Benefício assistencial às famílias em situação de vulnerabilidade social

O “Auxílio Funeral” é um benefício assistencial garantido pela Lei 8.742 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), e sua concessão segue os critérios estabelecidos na Lei Municipal 5.153/09, mediante avaliação social e econômica realizada pelo técnico de nível superior do CRAS.

Relatório físico financeiro: Benefícios Eventuais

Os Benefícios Eventuais da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), são de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária. A oferta de Benefícios Eventuais pode ocorrer mediante apresentação de demandas por parte de indivíduos e familiares em situação de vulnerabilidade, ou por identificação dessas situações no atendimento dos usuários nos serviços socioassistenciais e do acompanhamento sociofamiliar no âmbito da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), conforme Orientações Técnicas sobre Benefícios Eventuais no SUAS e Lei Municipal 5.153/09.

Para acessas os benefícios, os usuários devem procurar o CRAS da sua área de abrangência.  Já a concessão de passagens é exclusivamente para pessoas em trânsito,  migrantes, e são fornecidas no Centro POP.

CENTRO POP

CRAS UNIDADE I - BARREIRA

CRAS UNIDADE II - RESENDE

CRAS UNIDADE III - ROCHEDO

CRAS UNIDADE IV – SANTA MATILDE

Em comparação ao mesmo período do ano passado, foram concedidas 647 cestas básicas (Auxílio alimentação), 20 Auxílios moradias e 08 Auxílios funerais.

Benefícios Eventuais: Módulo 2

A Regulamentação Local dos Benefícios Eventuais é o tema do segundo módulo da série de vídeos sobre Benefícios Eventuais que a Secretaria Nacional de Assistência Social, por seu Departamento de Benefícios Assistenciais, apresenta hoje.

Acesse o vídeo clicando aqui.

Benefícios Eventuais nos CRAS

Os Benefícios Eventuais são ofertas da Política Nacional de Assistência Social ( PNAS), que visam a proteção social básica por um período temporário aos indivíduos e famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária.

Vídeo do projeto de intervenção da estagiária do CRAS Unidade 4

Reunião virtual sobre a política do registro civil de nascimento e acesso à documentação básica

Link da inscrição: serdh.mg.gov.br/inscricao Código: SEDESE623"

A inscrição se faz necessária somente para quem tiver interesse em receber certificado. A transmissão será aberta a todos no Youtube da Sedese.

Secretaria amplia oferta de Serviços da Proteção Social Básica

Com o intuito de melhor atender a população em situação de vulnerabilidade, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), está descentralizando os atendimentos ofertados pelo setor de Benefícios Eventuais. Com isto, os serviços de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária, que eram realizados exclusivamente na sede da secretaria, para bairros que não pertenciam as áreas de abrangência dos CRAS, passam a serem ofertados nas 4 unidades dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a partir do dia 04/10/2021.

Gratuidade na taxa de emissão da 2°via da identidade para pessoas de baixa renda

A Polícia Civil publicou, no dia 19 de julho, a Portaria n°003/SIIP, garantindo isenção da taxa de emissão da 2°via da Identidade às pessoas com renda per capita menor que meio salário mínimo ou com renda familiar mensal abaixo de três salários mínimos cadastradas no CADÚnico. 

A portaria exige que o usuário apresente seu NIS e a folha resumo do CADÚnico assinada por profissional da Assistência Social. Portanto, caso o usuário necessite da segunda via da identidade, deve ser orientado a comparecer no CRAS para solicitar a folha resumo assinada por este profissional antes de comparecer ao órgão emissor da 2°via.

Portaria Nº 003/SIIP/2021- Gratuidade Identidade

A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Informação e Inteligência Policial, publicou no D.O.E no último dia (22/07) à Portaria N. 003/SIIP/2021, que dispõe sobre as isenções de taxa de pagamento no acesso a 2ª e demais vias da documentação civil – Carteira de Identidade, em casos de hipossuficiência de renda.

Material orientativo sobre concessão de Benefícios Eventuais

No dia 28 de junho, foi realizada uma ação de Apoio Técnico, por videoconferência, sobre BENEFÍCIOS EVENTUAIS com os municípios de abrangência das Diretorias Regionais da SEDESE - Uberaba e São João Del Rei.

Material de capacitação

Apresentação utilizada pela Soraia Cruz, o Caderno de Orientações Técnicas sobre os Benefícios Eventuais no SUAS:

📌Apoio Técnico - Benefícios Eventuais UBERABA E SÃO JOÃO DEL REI

📌Orientações Técnias sobre Benefícios Eventuais no SUAS

Apoio Técnico sobre Benefícios Eventuais

No dia 28.06.2021 (2ª feira) às 14hs, será realizada uma ação de Apoio Técnico, por videoconferência, sobre BENEFÍCIOS EVENTUAIS com os municípios de abrangência das Diretorias Regionais da SEDESE - Uberaba e São João Del Rei. 

Para se inscrever, preencha o formulário, clicando aqui. 

ATENÇÃO: As inscrições se encerrarão no dia 23.06.2021 às 17:00hs. 

O link de acesso será enviado por e-mail e pelo WhatsApp no dia 28.06.2021

SMDS recebe doação de cestas básicas da MRS

No dia 18 de maio, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), recebeu da MRS LOGISTICA S.A, a doação de 100 cestas básicas, contendo alimentos e itens de higiene pessoal, que serão distribuidas à famílias carentes cadastradas nos equipamentos sociais da Secretaria.

Segundo a MRS, o interesse é em mitigar, dentro de suas possibilidades e conveniência, a crise imposta pelas medidas de enfrentamento ao novo corona vírus (SARS-CoV-2) às comunidades próximas à faixa de domínio ferroviária.

Benefícios eventuais no contexto da pandemia do COVID-19

A SNAS lançou o Módulo Especial sobre benefícios eventuais, disponível em vídeo e em PDF. Este material é parte do Apoio Técnico Integrado realizadas pela Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS junto aos municípios e estados.

Importante destacar que este material além de contextualizar sobre as Portarias publicadas pela SNAS, no contexto da pandemia do COVID-19, traz a relação que elas têm com os benefícios eventuais, destacando considerações importantes sobre a concessão dos mesmos em período eleitoral.

Para acessar o material basta clicar no link abaixo:

http://blog.mds.gov.br/.../modulo-especial-de-apoio.../

Sedese orienta gestores sobre a concessão de benefícios eventuais

Neste período de pandemia do novo coronavírus, a Subsecretaria de Assistência Social (Subas) da Sedese tem recebido grande demanda dos gestores, trabalhadores e conselheiros municipais por capacitação sobre regulação, gestão e execução de benefícios socioassistenciais, em especial os benefícios eventuais do SUAS. Tal demanda visa regulamentar ou atualizar as legislações nos municípios, para oferta qualificada dos benefícios eventuais às famílias e indivíduos que tiveram sua situação de vulnerabilidade social agravadas pela pandemia.

Pensando nisso, a Subas está disponibilizando, além do treinamento EaD sobre o assunto, os seguintes documentos comentados: texto com as principais portarias do Governo Federal sobre o assunto; orientação sobre o sigilo profissional referente às informações dos beneficiários e; minuta de resolução de benefícios eventuais.

Fonte: SEDESE

Isenção da taxa da carteira de identidade para cidadãos carentes

A carteira de identidade é uma das formas de identificação civil, que caracteriza o indivíduo por seu caráter único, para que dessa forma possa usufruir de seus direitos como cidadão de determinado território nacional. Esse documento tem o fim de comprovar a identidade de uma pessoa física, seja perante aos órgãos públicos ou privados, além de ser necessário para a solicitação de outros documentos. O documento é válido em todo o território brasileiro.

Equipe Benefícios Eventuais/Plantão Social comanda o Procap de setembro

Com a coordenação do Setor de Benefícios Eventuais/Plantão Social, foi realizada na manhã de hoje na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, mais uma reunião do PROCAP, Programa de Capacitação Permanente.

O PROCAP, acontece mensalmente em um equipamento social da Secretaria, com a presença da gestora, gerentes e coordenadores.