Transferência de Renda

A Transferência de Renda é uma das seguranças que a política de Assistência Social deve garantir. É um direito social que assegura a sobrevivência de famílias em situação de pobreza, por meio do acesso a renda, e a promoção da autonomia dessas famílias.
O Programa Bolsa Família, criado pela Lei 10.836/04, é uma importante estratégia adotada pelo estado brasileiro para promover o direito à renda a milhões de famílias pobres e extremamente pobres, por meio da transferência de recursos financeiros, cumprindo relevante papel no sistema de proteção social do país.