Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Tema: "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente"

Municípios participantes: Conselheiro Lafaiete - Catas Altas da Noruega - Rio Espera - Lamim - Itaverava - Santana dos Montes - Cristiano Otoni - Queluzito - Casa Grande - São Brás - Jeceaba - Ouro Branco- Carandaí, Capela Nova e Caranaíba. 

Texto Base
O país vive um momento importante, singular e diferente frente ao seu processo de reconstrução e reorganização democrática. Desde julho de 2013, em que indivíduos, organizações, entidades e grupos foram para as ruas, como espaço de mobilização e apresentação de inquietações e propostas em diversos setores e temas de ordem política e pública, para reivindicar seus direitos a partir de sua realidade cotidiana. Aqui o tema da Reforma Política do Estado se destacou para todos os segmentos e populações como elemento fundamental para o processo de fortalecimento dos espaços e instâncias de participação deliberativas no país. A Presidenta da República Dilma assinou o Decreto da Participação Social como ferramenta de validação dos espaços de participação definidos pela Constituição Federal e construídos ao longo destes últimos anos no Brasil. Além deste Decreto, outro marco histórico a destacar, foi à ação dos movimentos sociais que realizaram um Plebiscito Popular para a criação de uma Assembléia Constituinte, exclusiva e soberana, com o foco na Reforma Política. Que estrutura de Estado quer? Um Estado mais eficiente, desburocratizado, próximo das decisões cotidianas das vidas das pessoas, com fluxos e sistemas que respondam as demandas complexas do país, regiões e localidades diversificadas do nosso país? A partir deste movimento popular de Reforma Política do Estado também apresenta a questão para o papel e estrutura dos Conselhos de Direitos no Brasil. “Estrutura”, entendida aqui, como autonomia na dimensão política, administrativa e financeira. E neste campo como o movimento da Infância percebe e se mobiliza frente à agenda da criança e a organização do Estado frente à prioridade absoluta.
Informações: 3769-2631 e 3769-2697
Programação
08h00 Acolhida e credenciamento
09h00 Apresentação cultural
09h30 Composição da mesa
  1. Presidente do CMDCA de Catas Altas da Noruega
  2. Presidente do Conselho tutelar de Catas Altas da Noruega
  3. Prefeito de Catas Altas da Noruega
  4. Presidente da Câmara de Catas Altas da Noruega
  5. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
  6. Juiz
  7. Promotor
  8. Coordenador do FRDCA e da Conferência Regional
09h50 Leitura do Regimento Interno e Aprovação
10h15 Palestra
11h15 Debate
12h00 Almoço
13h30 Divisão dos grupos de trabalho
15h00 Plenária
16h00 Escolho das propostas e apresentação dos delegados
17h00 Entrega dos cretificados e encerramento

Como chegar
Quadra Poliesportivo - Rua Lava Pés, Centro

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