SIGCON

O SIGCON consiste no Sistema de Gestão de Convênios do Estado de Minas Gerais, criado pelo Decreto nº 44.424, de 21 de dezembro de 2006.

O módulo de Convênios de Saída do SIGCON surgiu da necessidade de se informatizar o processo necessário à celebração de Convênios e de se consolidar informações gerenciais para o fomento das atividades de articulação política.

Nele, estão hospedados o Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa e o Plano de Serviço, importantes instrumentos que compõem a gestão financeira dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social que são transferidos para os 853 municípios por meio dos Fundos Municipais de Assistência Social.

SISTEMA

QUEM ACESSAR

PREENCHIMENTO

MATERIAL

Demonstrativo Anual Físico Financeiro da Execução da Receita e da Despesa e o Plano de Serviço

Vigilância Social com informações do Setor Financeiro

Anualmente

Demonstrativo Anual físico financeiro da execução da receita e da despesa



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