Secretaria participa do 1º Encontro de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais

Aconteceu hoje o primeiro dia do Encontro de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais,  na Cidade Administrativa em Belo Horizonte.

Os representantes da Secretaria, Zilda Helena, Vagner Valentino e Silvana Peixoto participaram do evento, organizado em mesas temáticas, com a presença  de representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sedese e Cogemas,  além do secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, da Secretária Adjunta, Rosilene Rocha, da presidente do Cogemas, Júlia Restori e da subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque.

Os temas discutidos no encontro de hoje foram:

Regras mais simples e regularidade no cofinanciamento

O financiamento da Assistência Social foi simplificado, a partir de sua ordenação em blocos de financiamento, e a aplicação dos recursos  deve ser cada vez mais eficiente.

A recente Portaria MDS 113, de 10 de dezembro de 2015, definiu o repasse dos recursos federais da assistência social a partir de cinco blocos (Proteção Social Básica, Proteção Social de Média Complexidade, Proteção Social de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família), o que facilitou a gestão dos recursos, a operacionalização das despesas e a gestão dos serviços, e o mais importante, o controle social.

Anteriormente, o repasse era feito para cada um dos 12 serviços tipificados e oferecidos em todos os equipamentos do Suas.

Governo de Minas regionaliza Proteção Social Especial

Ampliar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) para municípios com menos de 20 mil habitantes e ofertar o Serviço Estadual de Acolhimento em Família Acolhedora, são os pontos de destaque da mesa temática que trata do assunto.

Em 2016, o Governo de Minas inicia a Regionalização da Oferta da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, por meio da implantação de Creas Regionais nos Territórios de Desenvolvimento, de forma a atingir municípios com menos de 20 mil habitantes. Os Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes contam agora com novas modalidades, com destaque para o Serviço de Família Acolhedora, conforme regulamentação contida na Lei Estadual nº 21.966, de 11 de janeiro de 2016.

Amanhã Zilda Helena e Andreia Silva vão participar do segundo e último dia do encontro, onde o tema principal a ser discutido será o Plano Decenal de Assistência Social.